Política de Privacidade

Última atualização: setembro de 2026

A Casa Augusta respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma transparente, segura e em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Entidade: Avenidas Vibrantes, Lda.
Nome comercial: Casa Augusta
NIF/NIPC: 516315080
Morada: Rua Augusta, 98, 1100-053 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 926 133 232
Email: gfcasaaugusta@gmail.com
Atividade: Restauração e bebidas

2. Dados que poderão ser tratados

Dependendo da forma como o utilizador interage com o website ou contacta a Casa Augusta, poderão ser tratados dados como:

nome;
número de telefone;
endereço de email;
informações fornecidas voluntariamente pelo utilizador;
informações relacionadas com pedidos de contacto ou reservas;
dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança do website, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e informações técnicas semelhantes.

A Casa Augusta apenas tratará os dados necessários para as respetivas finalidades.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

responder a pedidos de informação;
gerir contactos efetuados pelos clientes;
tratar pedidos relacionados com reservas;
prestar apoio ao cliente;
garantir a segurança e o funcionamento adequado do website;
cumprir obrigações legais aplicáveis à Casa Augusta.

4. Fundamentos do tratamento

O tratamento dos dados pessoais será efetuado com base no fundamento jurídico adequado a cada situação, nomeadamente:

execução de diligências solicitadas pelo utilizador antes da prestação de um serviço;
execução de um contrato ou prestação de um serviço;
cumprimento de obrigações legais;
interesses legítimos da Casa Augusta, quando aplicável e desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular;
consentimento do utilizador, quando este seja legalmente necessário.

5. Contactos através do WhatsApp

Quando o utilizador escolhe contactar a Casa Augusta através do WhatsApp, poderá ser encaminhado para uma plataforma externa.

Nesse caso, determinados dados serão também tratados pela entidade responsável pelo serviço WhatsApp, de acordo com os respetivos termos e política de privacidade.

A Casa Augusta tratará as informações recebidas através desse canal apenas na medida necessária para responder ao contacto, prestar informações ou gerir o pedido efetuado.

6. Partilha de dados

A Casa Augusta não vende os dados pessoais dos seus clientes ou utilizadores.

Os dados poderão ser tratados por prestadores de serviços necessários ao funcionamento do website ou das ferramentas utilizadas pela Casa Augusta, bem como comunicados a autoridades públicas quando tal seja exigido por lei.

Sempre que aplicável, serão adotadas medidas adequadas para proteger os dados pessoais tratados por terceiros em nome da Casa Augusta.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, bem como durante os períodos adicionais exigidos por obrigações legais aplicáveis.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja exigida por lei.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá, consoante a situação, exercer os seguintes direitos:

acesso aos seus dados pessoais;
retificação de dados incorretos ou incompletos;
apagamento dos dados;
limitação do tratamento;
oposição ao tratamento;
portabilidade dos dados, quando aplicável;
retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento.

O exercício destes direitos poderá estar sujeito às condições e limitações previstas na legislação aplicável.

Para exercer os seus direitos, o titular poderá contactar:

gfcasaaugusta@gmail.com

O pedido deverá conter informação suficiente para permitir identificar o titular e compreender o direito que pretende exercer.

9. Reclamações relativas à proteção de dados

Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados de acordo com a legislação aplicável, o titular tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

10. Segurança

A Casa Augusta adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.

Nenhum sistema eletrónico pode, contudo, garantir segurança absoluta.

11. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento ou relacionados com serviços integrados de terceiros.

Para mais informações, deverá ser consultada a Política de Cookies.

12. Alterações à Política de Privacidade

A Casa Augusta poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legais, técnicas ou nos serviços utilizados pelo website.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.